Resumo (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínios, a realizar despesas com auxílios e patrocínios a pessoas físicas e jurídicas e a realizar gastos com organização, promoção e realização de campeonatos, torneios e concursos organizados pelo município, conceder premiações em dinheiro para as equipes e conceder auxílios financeiro para apresentações populares e dá outras providências.

Institui a Carteira Funcional do Servidor da Rede Municipal de Educação de Ribeirão, como documento oficial de Identificação Funcional e dá outras providências.

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão, a Medalha José Mariano da Educação, a ser concedida anualmente a personalidades que ser destacaram em favor da Educação no município e dá outras provdências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. no município de Ribeirão (PE), e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 1.554, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.