Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a adoção de medidas para a efetiva aplicação, no âmbito da rede municipal de ensino, da Lei Federal nº 10.639/2003 e da Lei Federal nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, seja implantado um Programa Municipal de Reforço Escolar para os alunos da rede pública municipal.

Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, seja feita a criação e realização da EXPO RIBEIRÃO, feira municipal de exposição voltada ao desenvolvimento econômico, turístico, cultural e agropecuário do município, bem como sua inclusão no calendário oficial de eventos.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a contratação e/ou disponibilização de médicos especialistas em pediatria para atendimento na rede pública municipal, especialmente no Hospital Geral de Ribeirão.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a implantação de uma Sala de Recursos Multifuncionais na Escola Caetano Monteiro, localizada no bairro Eldorado.

Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da secretaria competente, providenciar a implantação de sistema de climatização nas salas de aula da Escola Municipal Deomedes Ferreira de Melo, localizada na Parte Baixa da Vila Bandeirante, neste município.

Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da secretaria competente, providenciar a instalação de duas lombadas (redutores de velocidade), sendo uma em frente ao Colégio Real e outra na subida da Rua Acre, localizada no Bairro do Eldorado, neste município.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Excelentíssima Prefeita Carol Jordão, a presente indicação para que seja realizada a nomeação e instituição de um Comitê de Crise Municipal, com o objetivo de desenvolver estratégias, ações preventivas e plano operacional voltados ao período de inverno.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Excelentíssima Prefeita Carol Jordão, a presente indicação para que seja implantado, no prédio da antiga Fundação de Saúde SESP, um Complexo Administrativo e Assistencial de Saúde, com estrutura integrada para melhor organização, atendimento e ampliação dos serviços públicos de saúde no município de Ribeirão.

O Vereador ELISEU MIRANDA DE BARROS SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da Secretaria competente, providencie a Política Municipal de Atenção à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), com a finalidade de garantir assistência integral às pessoas diagnosticadas com a doença, bem como apoio contínuo às suas famílias, por meio da rede municipal de saúde e de ações intersetoriais.

O Vereador ELISEU MIRANDA DE BARROS SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, que seja instituída, no âmbito da Câmara Municipal, a honraria denominada Mérito do Produtor Rural, a ser concedida anualmente a produtores rurais, técnicos agrícolas e demais profissionais que se destacam no desenvolvimento do setor agropecuário deste município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Ribeirão/PE, bem como à Secretaria competente, o presente pedido de implantação de uma praça com estímulos sensoriais, voltada especialmente para crianças com TEA e TDAH, situada ao lado do Centro Poliesportivo no bairro da Cohab.

O Vereador LÊIMISSON LEONARDO CRAVO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, requerer o encaminhamento da minuta do Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a Reestruturação da Administração Tributária do Município de Ribeirão-PE, com a instituição de mecanismos de fiscalização, arrecadação e regularização tributária.

Ata da 5ª. Reunião Ordinária da 2ª. Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ribeirão, realizada em 25 de março de 2026.