Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes quanto à problemática dos cavalos soltos em vias públicas, representando riscos ao trânsito e à população, além de causarem transtornos ao revirarem cestos de lixo e configurarem situação de abandono e maus-tratos. Indica-se, ainda, a necessidade de fiscalização rigorosa em eventos como cavalgadas e vaquejadas, a fim de coibir práticas que possam resultar em maus-tratos aos animais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que sejam consignados na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTOS DE APLAUSOS aos seguintes Policiais Militares e Bombeiros Militares recém-formados, todos residentes neste município, por sua dedicação e conquista na aprovação e conclusão com êxito do curso de formação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)

Os Presidente das Comissões Permanentes, que abaixo subscrevem, no uso das atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 137, § único, combinado com o artigo 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER a quebra de interstício regimental para o Projeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 1.554, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências”, a fim de que o mesmo possa ser incluído imediatamente na Ordem do Dia para deliberação em regime de urgência.

O Vereador EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, no sentido de que seja providenciada a restauração da ambulância que se encontra no Centro de Saúde de Ribeirão, e que, após os devidos reparos, o veículo seja cedido para atender o CIRA, neste município.

O Vereador ELISEU MIRANDA DE BARROS SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, no sentido de que seja providenciado a implementação de um Programa Municipal voltado à Contratação de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), com o objetivo de promover a inclusão, a valorização e a garantia de oportunidades no mercado de trabalho, neste município.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 11 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto no art. 118 da mesma Carta, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte: Requeiro à Mesa Diretora que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordão, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, de iniciativa privativa do Poder Executivo, que disponha sobre a redução da carga horária de trabalho das servidoras públicas municipais, efetivas, comissionadas ou contratadas, que sejam mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com transtornos do desenvolvimento.

O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER a disponibilização de 02 (dois) Guardas Municipais, no horário de expediente, para atuação no prédio onde funciona o Cadastro Único – CADÚNICO, conhecido como Bolsa Família.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Projetada 1, localizada na Vila Cohab, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie o recapeamento da malha asfáltica nas Ruas João Pessoa, Caetano Monteiro e Dona Fortunata, todas localizadas no Centro deste Município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Barão do Rio Branco, Alto da Cadeia, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de quatro pontos de ônibus nos Engenhos Serrinha, Várzea Mole, Capoeira e Cachoeira, todos localizados na Zona Rural deste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição do calçamento na Rua Maria Beatriz, em frente à residência de nº 1103, do senhor Zé Amaro, localizada no bairro SESI, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que por meio da Secretaria competente, solicite a implantação de calçamento defronte à UBS do Bairro da Vila Rica, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que por meio da Secretaria de Infraestrutura, solicitando a realização de reposição de calçamento na Rua do Império, situada no Bairro Vila Rica, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, providencie a realização de implantação de calçamento e implantação de rede de saneamento básico no trecho final da Rua da Independência, localizada no Bairro da Vila Rica, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para reforma da praça localizada na 3ª Travessa Sesquicentenário, nas proximidades da Cacimba, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de calçamento na Rua Maria das Dores Estevão (Rua 16), localizada na Parte Alta da Vila Bandeirante, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, no sentido de que seja realizado a aquisição de um sulcador para a Secretaria de Agricultura deste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicação de malha asfáltica na Rua João Felipe, neste município.

Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma Creche no Bairro Eldorado, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínios, a realizar despesas com auxílios e patrocínios a pessoas físicas e jurídicas e a realizar gastos com organização, promoção e realização de campeonatos, torneios e concursos organizados pelo município, conceder premiações em dinheiro para as equipes e conceder auxílios financeiro para apresentações populares e dá outras providências.

Institui a Carteira Funcional do Servidor da Rede Municipal de Educação de Ribeirão, como documento oficial de Identificação Funcional e dá outras providências.

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão, a Medalha José Mariano da Educação, a ser concedida anualmente a personalidades que ser destacaram em favor da Educação no município e dá outras provdências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. no município de Ribeirão (PE), e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 1.554, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO, ATUALMENTE DENOMINADA PRAÇA TANCREDO NEVES, PARA PRAÇA SEVERINO PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ALTURA DA FIAÇÃO NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a padronização dos bancos da feira livre do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências.