Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de Saneamento Básico na Av. Mário Domingues com a Travessa Getúlio Vargas, nas imediações da linha férrea, no Bairro da Vila Cohab, neste município.

Indica à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, para que, por meio da secretaria competente, providencie seja realizada a ativação do poço artesiano localizado na Rua Doutor João Lopes, na Vila José Mariano, neste município.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer ao Plenário, após ouvido o Soberano Colegiado, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, sugerindo a elaboração e o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção e a redução da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais, nos seguintes termos: Fica isento da contribuição previdenciária municipal o servidor aposentado e o pensionista cujo valor dos proventos não ultrapasse o limite de até 2 (dois) salários mínimos vigentes; Aqueles cujos proventos superem o limite de 2 (dois) salários mínimos contribuirão com alíquota reduzida de 5% (cinco por cento) sobre o valor excedente.

O Vereador ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que viabilize a criação da Casa da Cidadania Municipal, a ser instalada no prédio do antigo INSS, localizado nesta cidade.

O Vereador ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que viabilize a informatização de todo o sistema de arrecadação da feira livre municipal.

O Vereador ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que viabilize a implantação do Turismo Religioso com incentivo à Rota da Fé no Bairro Alto da Fé, em alusão à imagem do Padre Cícero.
O projeto deverá contemplar:
* Reforma e revitalização da área existente,
* Construção de uma nova estátua do Padre Cícero, símbolo de fé e devoção popular,
* Criação de um mirante para contemplação e visitação turística,
* E demais melhorias estruturais e paisagísticas necessárias para acolher os visitantes e fomentar o turismo religioso no município.

O Vereador ÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a instalação de câmeras de segurança nos ônibus utilizados para o transporte escolar do município.

O Vereador José Rildo Nascimento, no uso de suas atribuições legais, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, vem REQUERER à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, a criação da Semana Municipal da Juventude, com atividades culturais, esportivas e educativas voltadas ao protagonismo jovem.

O Vereador José Rildo Nascimento, no uso de suas atribuições legais, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, vem REQUERER à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, a criação de um Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade.

O Vereador José Rildo Nascimento, no uso de suas atribuições legais, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, vem REQUERER à Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, a criação do Programa Bolsa Cidadania Municipal.

A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de um programa de reflorestamento urbano utilizando espécies de fruteiras nativas e de época, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, o fortalecimento da biodiversidade e o acesso comunitário a alimentos naturais, neste município.

A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, que, por meio da Secretaria competente, providencie a reforma e climatização do PSF (Posto de Saúde da Família) da Vila Aripibú, neste município.

A Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão e à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de café da manhã para os pacientes e acompanhantes do programa TFD (Tratamento Fora do Domicílio), nos dias de viagem, utilizando-se, para esse fim, a estrutura já existente das Cozinhas Comunitárias do Município.