Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/06/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM | Encaminhar para Poder Executivo para conhecimento |
| 03/06/2026 | PLENÁRIO - PL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição aprovada |
| 05/05/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 14/04/2026 | GABINETE - GAB | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Inclusão no Expediente para votação em Plenário Legislativo |
| 14/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | GABINETE - GAB | Parecer favorável da comissão |
| 14/04/2026 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 14/04/2026 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer favorável da comissão |
| 13/04/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação |
| 25/03/2026 | PLENÁRIO - PL | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | Para Assessoria Jurídica para Parecer |
| 24/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa no Expediente para leitura |