PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação