REQUERIMENTO nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/06/2024
Data de Publicação
12/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais seja encaminhado ao Senhor Prefeito do Município de Ribeirão, Marcello Maranhão, através da Secretaria de Infraestrutura, para que sejam tomadas as medidas urgentes necessárias para: a) Embargo imediato de qualquer obra na BR 101 (Cemitério São Sebastião e Escadaria de acesso ao Bairro Eldorado; b) Ação imediata da Secretaria de Infraestrutura para a fiscalização das obras e a aplicação das medidas cabíveis; c) Abertura de processo administrativo para apurar as responsabilidade pelas obras irregulares; d) tomada de medidas para garantir a segurança pública e a preservação do meio ambiente.
Indexação
Observação