REQUERIMENTO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, que providencie a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Guarda Civil Municipal e a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadã, onde estará inserida a Guarda Civil Municipal, visando à regulamentação e valorização da corporação, além de melhorar a gestão e organização das ações de segurança pública no município.
Indexação
Observação