INDICAÇÃO nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/02/2025
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão a seguinte indicação. Solicitamos à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município que seja enviado a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, um Projeto de Lei com as seguintes disposições: 1. Reajustar o Piso Nacional do Magistério para o ano de 2025 com um índice de 6,27%; 2. Nomear um Grupo de Trabalho composto por professores, técnicos, representantes do sindicato, membros do Departamento Jurídico do Governo Municipal e da Câmara Municipal do Ribeirão; 3. Incorporar a carga horária de 38 horas-aula à carga horária atual de 150 horas-aula, totalizando 188 horas-aula.
Indexação
Observação