PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO - Parecer Jurídico Legislativo nº 002-2026 de 19/02/2026 por ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO LEGISLATIVO
Nome
Parecer Jurídico Legislativo nº 002-2026
Data
19/02/2026
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
Ementa
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2026, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1461/2009 e revoga o art. 19 da Lei Municipal nº 1558/2016, dispondo sobre sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de RIbeirão-PE.
Indexação
Texto Integral