PARECER COMISSÃO - Parecer Conjunto das CJR, CFO e CESAS de 09/06/2026 por Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamentos (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer Conjunto das CJR, CFO e CESAS
Data
09/06/2026
Autor
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamentos
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões
Indexação
Texto Integral