Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2026 | GABINETE - GAB | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Publicação do Decreto Legislativo |
| 11/06/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | GABINETE - GAB | Promulgação pelo Presidente da Câmara |
| 10/06/2026 | PLENÁRIO - PL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição aprovada |
| 10/06/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 09/06/2026 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 09/06/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer favorável da comissão |
| 09/06/2026 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | Parecer favorável da comissão |
| 08/06/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação |
| 03/06/2026 | PLENÁRIO - PL | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | Para Assessoria Jurídica para Parecer |
| 03/06/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa no Expediente para leitura |