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Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de profundo pesar pelo falecimento do Empresario, o Sr. JOSE ADELSON MARQUES PASTOR (GORDO DA OFICINA), ocorrido no dia 03 de fevereiro do corrente ano. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento e família enlutada, atrav6s dos seus filhos Jaqueline, Marquinhos, Luizinho e Jaciara seus netos Matheus, Thiago, José, Sofia, João e Henrique genros e noras Barreto, Carlos, Alberto, Zinha e Bele.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Clóvis José Pragana Paiva, no intuito que seja homenageado o empresário "Rômulo Dourado de Queiroz Monteiro", falecido no último dia 30 de janeiro de 2021, designando seu nome ao Distrito Industrial do Município de Ribeirão, localizado nas mediação do Engenho Bastiões, de propriedade do Estado de Pernambuco.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao llmº. Senhor, Diretor do DNIT-PE e ao excelentíssimo senhor Prefeito deste Município com a finalidade da construção de 02 (duas) lombadas na antiga BR 101, nos seguintes pontos: l- Defronte a oficina Ely peças e serviços; ll- Entre o ferro velho e o posto BR;

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo, Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja implantado o sistema de ponto biom6trico para os servidores (ativos e comissionados) e contratados diretamente pelo município de Ribeirão.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmº. Senhor, Diretor do DNIT-PE com a finalidade da implantação de 01 (um) lombada e uma faixa de pedestre na antiga BR 101, no seguinte ponto: I - Defronte ao Colégio Real na subida do Bairro Eldorado.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo senhor Prefeito deste Município com a finalidade de elaborar Projeto de Lei Complementar, garantindo Aposentadoria Especial para os Servidores que exerce atividades que prejudiquem a Saúde ou a integridade física e transforma a categoria Profissional de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, em categoria em insalubre, concedendo assim Aposentadoria Especial, após 25 anos de exercício contínuo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, no uso das minhas atribuições, conforme o artigo 131 do Regime Interno, ouvido o Plenário e respeitadas todas as formalidades legais, providências administrativas do Exmo. Sr. Marcello Maranhão, Prefeito deste Município, juntamente com a Secretaria competente para a criação com urgência do Centro de Testagem da Covid-19 em Ribeirão-PE, considerando o avanço descontrolado da Covid-19 no Município.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco Sr. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, e a AD DIPER, pedindo providências urgentes em razão da invasão do DISTRITO INDUSTRIAL de Ribeirão essa Invasão atrapalha e muito o empreendimento que estar sendo realizado pelo Governo do estado, já com Protocolo assinado para a Metarlúgica Barra do Piraí, se instalar em Ribeirão o requerimento tem o fundamento principal DENUNCIAR a invasão e pedir providências junto a ADIDIPER, na desocupação e pode ser administrativa ou judicial encaminhar topógrafo para ver a área exatamente que foi cedida com protocolo à empresa pra si instalar a Metarlúgica e a providencias de reintegração de posse e enviar...

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ribeirão, Marcello Maranhão, pedindo providencias urgentes, no sentido de enviar para este Poder Legislativo Municipal, Projeto de Lei Complementar, criando no âmbito municipal a "Secretaria Municipal de Defesa Cidadã e Segurança Pública e Patrimonial". Passando a integrar a referida estrutura a "Guarda Municipal e Patrimonial", "Coordenadoria de Defesa Civil" e "Diretoria de Transito Municipal". Possibilitando assim, recebimento de recursos federais para estruturação e aplicação na esfera da segurança pública.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Marcello Maranhão, a priorizar a vacinação para as classes de Professores e Garis do Município de Ribeirão.

REQUEIRO à Mesa Diretora, no uso das minhas atribuições, conforme o artigo 131 do Regime Interno, ouvido o Plenário e respeitadas todas as formalidades legais, providências administrativas do Exmo Sr. Marcello Maranhão, Prefeito deste Município, juntamente com a Secretaria competente a transferência da Unidade Básica de Saúde 9 - José Costa Cavalcanti Júnior para o local de origem, Centro de Ribeirão-PE.

REQUEIRO à Mesa Diretora, no uso das minhas atribuições, de acordo com o artigo 131, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Plenário e respeitadas todas as formalidades legais, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Deusziene Lopes do Nascimento.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja contratada uma empresa de engenharia, objetivando um estudo com o objetivo de minimizar alagamentos provocados nos período de chuvas, na Vila Aripibú.

REQUEIRO à Mesa Diretora, no uso das minhas atribuições, conforme o artigo 131, inciso II do Regimento Interno, ouvido o Plenário e respeitadas todas as formalidades legais, providências administrativas do Exmo. Sr. Marcello Maranhão, Prefeito deste Município, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde para a inclusão dos Profissionais da Educação e da Assistência Social nos grupos prioritários do Plano de vacinação contra a Covid-19 do Município.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmº. Sr. Marcelo Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja construído muros de arrimo ou a instalação de Geomanta nas seguintes Ruas; Barão do Rio Branco, Guararapes que fica localizada no bairro do Alto da cadeia, Rua Duarte Coelho no bairro Novo e Rua Siqueira Santos no Centro.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Geiza Lins da Silva, ocorrido no dia 22 de abril do corrente ano e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento e família enlutada em nosso Município, através do seu Esposo Sr. Djalma Manoel da Silva e dos seus filhos Wellington José Lins da Silva, Wilton José Lins da Silva, Girieide Maria Lins da Silva, Girzelly Lins da Silva, Djalma Manoel da Silva Júnior e Welison José Lins da Silva.

REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado em ata de nossos trabalhos, votos de congratulações e aplausos Exmª. Promotora de Justiça, Dra. Renata de Lima Landim, pela assunção da Promotoria de Justiça de nossa Ribeirão-PE. REQUEIRO mais, seja enviado ofício a insigne promotora, dando-lhe ciência do reconhecimento e da justa homenagem prestada por esta Casa, em nome do povo de Ribeirão.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja solicitado ao Exmº. Senhor Marcello Maranhão, que viabilize junto com a secretaria competente, a elaboração de um projeto de lei, com intuito de criar auxílio financeiro aos artistas e músicos de nossa cidade, que estejam inscritos no cadastro municipal.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município e a Secretaria de Saúde para disponibilizar uma ambulância ou um outro veículo, para que fique de plantão 24 horas na Prefeitura, objetivando o transporte de pessoas que necessitam de atendimentos de urgência no Hospital Municipal, possibilitando as pessoas carentes um meio de transporte de urgência, levando-os da prefeitura para o hospital, ou mesmo de sua residência para o hospital. Como também fornecer um celular exclusivo pare esse atendimento, e que seja amplamente divulgado este número.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste município que seja paralisado em caráter de urgência a construção da praça da Rua Maurício de Nassau tendo em vista a impossibilidade de transitar veículos de grande porte carros de mudanças e outros.

REQUEIRO à Mesa Diretora, no uso das minhas atribuições, conforme o artigo 131, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, ouvido o Plenário e respeitadas todas as formalidades legais, voto de louvor e congratulações aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, Assistentes Sociais, garis e Pedagogos.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja suspenso a cobrança de Alvarás ao comércio de Ribeirão, tendo em vista a perdas financeiras por parte dos comerciantes - no período da Pandemia do Covid.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município que seja retornada a implantação dos calçamentos no Loteamento Uchôa.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município e a Secretaria de Saúde para que seja concedida uma Gratificação/Verba Indenizatória num percentual de 30% sobre o salário base para os profissionais de Saúde que estão diretamente envolvidos na linha de frente em combate a Covid-19.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Marcello Maranhão, e a Secretária de Saúde do Município que inclua no grupo prioritário de vacina da Covid-19 os trabalhadores do Comércio de nosso Município.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja solicitado Exmº. Senhor Marcello Maranhão, e a Secretaria de Saúde do Município que inclua no grupo prioritário de vacina da Covid-19 os Moto-taxistas de nosso Município.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo diretor da Celpe que solicite a retirada de um poste na Rua João Rodrigues localizado na Vila José Mariano (CAXANGÁ) o poste fica no meio da rua impedindo a passagem de carro e de ônibus.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado urn apelo ao Excelentíssimo senhor Prefeito deste Município que envie o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do pagamento de incentivo adicional dos agentes de combate as endemias e da outras providencias.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo senhor Prefeito deste Município que seja instalada Câmeras de vídeo monitoramento em pontos específicos no Vila Aripibú, Engenho Rainha dos Anjos e Vila José Mariano com a finalidade de diminuir os assaltos que vem acontecendo constantes.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exm°. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja feito um recadastramento de todos os moto taxistas do Município.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja elaborado um Projeto de Lei que regulamente os estágios estudantis para os alunos que estão cursando o nível superior.

Requeremos a Mesa, ouvido o Plen6rio e cumpridas as formalidades regimentais seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa no dia de hoje, VOT0 DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, pelo excelente trabalho com crianças com deficiência sejam transtornos neurol6gicos (autismo, transtorno do déficit de atenc5o e hiperatividade, dislexia outras dificuldades de aprendizagem), Síndrome de Down, entre outros realizados pela Psicanalista Clinica, Neuropedagoga, terapeuta da aprendizagem e do comportamento, ilustríssima Senhora Dra. Maria Betânia Nascimento de Souza Leão.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Secretaria de Infraestrutura que interceda junto ao DER-PE (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco), para construção de 3 (três) quebra-molas na BR-101, no Município nos seguintes pontos:

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo senhor Prefeito deste Município que seja implantada a carga horária de 188 horas-aulas mensais aos Professores da Rede Pública Municipal que possuem 150 horas-aulas, concedendo às 38 horas que são de direito conforme Legislação Federal.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Secretario de Administração Municipal o envio a Câmara Municipal de Ribeirão a relac5o dos servidores (efetivos e contratos) da Guarda Municipal, informando nome completo, CPF, vencimento e gratificac6es, e local de trabalho e escala contendo o horário de trabalho.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja solicitado ao Exmº. Senhor Secretário de Educação, a extensão do direito ao kit Escola (fardamentos e cesta básica) aos alunos da Escola Municipal Clóvis Lapa.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste município, que solicite o aumento do quantitativo de consultas para o Clínico Geral, das atuais 24 vagas por semana, para 36 vagas, nas terças e quartas-feiras, como também programar semanalmente as visitas domiciliar para os pacientes acamados.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que seja feita a Inclusão na rede de assistência de saúde pública municipal a "Pilates e Hirdropilates", para toda população ribeirãoense, em especial (idosos, gestantes e pessoas especiais). Podendo ambas modalidade de tratamento serem aplicadas nas instalações e estruturas do "Espaço Cidadania".

Arão Barcelos de Melo, Vereador, obedecendo os preceitos regimentais, requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos trabalhos deste Poder Legislativo e Livro de Anais, "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" para o 1º Sargento PM JAIRO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº 107122-0, Comandante do GATI SUL, pelo excelente e brilhante desempenho no policiamento ostensivo em nosso município. Que seja extensivo estes votos aos Oficiais e praças do efetivo local, bem como, os policiais de reforços no apoio em nossa cidade.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido ás normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo senhor Prefeito deste Município com a finalidade que seja implantado semanalmente a feira do gado no município de Ribeirão, e que através das secretarias competente deem total apoio aos participantes.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo de Solicitar à Secretaria de Agricultura que seja feita a manutenção no período de estiagem das estradas dos Engenhos Agrovila, Serrinha, Bom Despacho, Normandia, Paraíso, Caetes, Progresso e Caxias.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmº. Senhor Diretor do DER-PE, que seja implantada uma Lombada Eletrônica em frente ao Antigo Pr6dio da Policia Rodoviária Federal na BR-101 nas intermediações do Bairro Canavial.

Requeremos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecendo às normas regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmº. Sr. Marcello Maranhão, DD . Prefeito deste Município, que seja feita inserção das taxas e dividas de todos os moto-taxistas do Município ate o ano de 2020.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao excelentíssimo senhor Prefeito deste Município com a finalidade que seja feita a implantação da casa do estudante no Município de Recife para os alunos universitários e cursos técnicos.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que tome providencia legais no intuito de proibir os agentes patrimoniais a utilização de armas (fogo, branca).

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, providências administrativas do Poder Executivo juntamente com a Secretaria competente e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para o cumprimento das normas legais a respeito do funcionamento da Defesa Civil, atendendo os requisitos que dispõe a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD. Prefeito deste Município, que retorne as festividades do dia das crianças em nosso município, com a inclusão de gincana, danças, caça talentos, concurso de poemas, prefeito mirim e vereadores mirins.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja encaminhado um requerimento ao Exmo. Sr. Marcello Maranhão, DD, Prefeito deste Município, que seja feito um recapeamento emergencial da entrada e saída da Cidade.

REQUEIRO à Mesa Diretora, no uso das minhas atribuições, conforme o artigo 131 do Regimento Interno, ouvido o Plenário e respeitadas todas as formalidades legais, providências administrativas do Exmo. Sr. Marcello Maranhão, Prefeito deste Município, para a regulamentação do trânsito nas vias do centro da cidade e a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito.

Requeremos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo ao Excelentíssimo senhor Prefeito deste Município com a finalidade que seja inserida a classe de taxistas do nosso município ao Projeto de Lei do 012/2021 no qual a remissão e anistia de créditos tributários vencidos ate 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos moto-taxistas, pessoas físicas.