Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2024. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 1 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente para leitura | 06/02/2024 - |
APROVADO |