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(1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Edital de Convocação
<p>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</p> <p>EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA </p> <p>BIÊNIO 2027/2028</p> <p> </p> <p>EDITAL Nº 001/2026</p> <p> </p> <p> </p> <p>Convocação para Eleição de escolha dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, para o 2º Biênio (biênio 2027 - 2028) da legislatura 2025 - 2028. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, sobretudo nos termos do art. 14, do Regimento Interno, CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores para realização de Sessão Legislativa, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, às 10:30hs na sede do Legislativo Municipal, para deliberar sobre: </p> <p> </p> <p>DA PAUTA</p> <p>Art.1º. Convocar as Vereadoras e os Vereadores eleitos para o mandato eletivo de 2025-2028, a fim de participarem da Eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos administrativos da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, durante o segundo biênio de 2027-2028, de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município (art. 25 da LOM e art. 14 do Regimento Interno). </p> <p>Parágrafo único. Fica determinada a convocação e autoriza a Secretaria Legislativa da Casa Legislativa de emitir ofício a todos os parlamentares com o fito de torna-los ciente da presente convocação, e publicar no Portal da Câmara Municipal de Ribeirão - https://transparencia.ribeirao.pe.leg.br/app/pe/ribeirao/2 do referido edital.</p> <p> </p> <p>DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS</p> <p> </p> <p>Art. 2º. Os cargos da Mesa Diretora serão compostos por: 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e 01 (um) Secretário.</p> <p>Art. 3º. As chapas inscritas deverão ter obrigatoriamente a composição de todos os cargos especificados no artigo anterior.</p> <p>Art. 4º. As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, mediante Requerimento dos Candidatos e Declaração Individual dos Candidatos, na conformidade dos modelos constantes nos Anexos I e II ao presente edital, à disposição no referido local de inscrição.</p> <p>Art. 5º. Os candidatos à Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora, terão que REGISTRAR A SUA CANDIDATURA na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, especificamente/impreterivelmente até as 10:30hs do dia 19/02/2026 (quinta-feira), ou seja, até 24hs (vinte e quatro horas) antes do início da Sessão de Votação, conforme dispõe o §1º do art. 14 do Regimento Interno.</p> <p>Art. 6º. É vetada a candidatura de Candidatos em mais de uma chapa.</p> <p>Parágrafo Primeiro. Caso seja identificado duplicidade de inscrição de candidato em mais de uma Chapa, será anulado o voto do referido candidato, não servirá para nenhuma das chapas que constem a sua inscrição e perderão o direito ao voto.</p> <p>Parágrafo Segundo. Se 01 (um) ou mais candidatos inscritos faltarem por qualquer motivo ou circunstâncias e sua inscrição constar em mais de uma das chapas, os votos serão anulados e os candidatos da presente Chapa forem eleitos, independente de quórum, serão declarados eleitos para os cargos Mesa Diretora para o biênio de 2027-2028.</p> <p>Art. 7º. Se 01 (um) ou mais candidatos inscritos em uma das chapas vierem a faltar por qualquer motivo ou circunstâncias o seu voto será válido e os candidatos das presente Chapa forem eleitos, independente de quórum, serão declarados eleitos para os cargos Mesa Diretora para o biênio de 2027-2028.</p> <p>Art. 8º. Após a entrega da Chapa. Devidamente assinada pelos candidatos inscritos, não poderá haver pedido de retirada ou desistência da candidatura, caso isto venha ocorrer, o candidato terá o seu voto anulado e ficará impossibilitado de votas. </p> <p>Art. 9º. Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar uma declaração, confirmando ciência das responsabilidades da candidatura.</p> <p>Art. 10. Encerrado o prazo máximo (10h30 do dia 19.02.2026), para inscrição de Chapas, nos termos do art. 5º deste edital, fica vedada a inscrição de Chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas.</p> <p> </p> <p>DA ELEIÇÃO</p> <p> </p> <p>Art. 11. A eleição dos membros da Mesa Diretora será realizada por votação nominal, entre os Vereadores que não estejam inscritos em nenhuma chapa apresentada no prazo junto à Secretaria Legislativa, exigindo-se a presença da maioria absoluta dos Vereadores, observadas as exigências e formalidades previstas no art. 15 do Regimento Interno.</p> <p>Art. 12. A sessão para a votação da Mesa Diretora, não poderá ser iniciada sem a presença do atual Presidente.</p> <p>Art. 13. Finalizada a votação, considerar-se-ão eleitos os candidatos aptos que obtiverem a maioria dos votos dos membros da Câmara, respeitada a presença da maioria absoluta.</p> <p>Art. 14. Quando houver vagas nos cargos das Chapas da Mesa Diretora por motivo de duplicidade de inscrição, a eleição será realizada nos 15 (quinze) dias subsequentes, observando-se as seguintes exigências legais:</p> <p>I – Presença da maioria absoluta dos Vereadores;</p> <p>II – Chamada nominal do vereador para declarar seu voto na Tribunal;</p> <p>III – Proclamação do resultado da Eleição pelo Presidente e transcrição em Ata para divulgação.</p> <p>DA POSSE</p> <p>Art. 15. Os membros da Mesa Diretora eleita para o 2º (segundo) Biênio (2027-2028), considerando-se empossados automaticamente no 1º (primeiro) dia de janeiro de 2027.</p> <p>Art. 16. A Ata da 2ª Reunião Ordinária Plenária (20.02.2026) será lavrada por todos os vereadores presentes, fazendo nela constar todas as ocorrências durante o processo eleitoral.</p> <p>Câmara Municipal de Ribeirão/PE, 06 de fevereiro de 2026.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>Ver. Edgar José da Silva Neto</p> <p>Presidente</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>ANEXO I</p> <p>REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DE CHAPA</p> <p> </p> <p>Ao</p> <p>Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Ribeirão/PE</p> <p>Edgar José da Silva Neto</p> <p> </p> <p> </p> <p>Assunto: Requerimento de registro de candidatura para eleição da mesa diretora para o segundo biênio (2027-2028) da Câmara de Ribeirão/PE.</p> <p> </p> <p>Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 001/2026, referente a Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão dos seus nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade. </p> <p>Ribeirão-PE, ___ de fevereiro de 2026</p> <p> </p> <p>CANDIDATOS</p> <p> </p> <p>PRESIDENTE: __________________________________________________</p> <p>VICE- PRESIDENTE: _____________________________________________</p> <p>SECRETÁRIO: __________________________________________________</p> <p> </p> <p> </p> <p>ANEXO II</p> <p>DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO</p> <p>DECLARAÇÃO</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p>Eu, _______________________________________, inscrito no CPF nº____________________ e portador da carteira de identidade RG nº _______________, órgão expedidor ________, declaro estar ciente que sou candidato ao cargo de _____________________para o Segundo Biênio, que tem como candidato a presidente:_______________________________________, a vice-presidente:__________________________________________, e secretário o vereador:_______________________________________________.</p> <p> </p> <p>Ribeirão/PE, ___ de fevereiro de 2026.</p> <p> </p> <p>_______________________________________</p> <p>Assinatura do Candidato</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
