Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA 1ª SESSÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 19ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera o art.1° e os incisos I e II do art. 2º, da Lei I.718 de 26 de maio de 2025, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 5,40 % para os professores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1461/2009 e revoga o Art. 19 da Lei Municipal nº 1558/2016 e dá outras providências.

EDITAL Nº 001/2026 Convocação para Eleição de escolha dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, para o 2º Biênio (biênio 2027 - 2028) da legislatura 2025 - 2028. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, sobretudo nos termos do art. 14, do Regimento Interno, CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores para realização de Sessão Legislativa, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, às 10:30hs na sede do Legislativo Municipal, para deliberar sobre: DA PAUTA Art.1º. Convocar as Vereadoras e os Vereadores eleitos para o mandato eletivo de 2025-2028, a fim de participarem da Eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos administrativos da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, durante o segundo biênio de 2027-2028, de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município (art. 25 da LOM e art. 14 do Regimento Interno).