Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art.1° e os incisos I e II do art. 2º, da Lei I.718 de 26 de maio de 2025, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 5,40 % para os professores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1461/2009 e revoga o Art. 19 da Lei Municipal nº 1558/2016 e dá outras providências.

EDITAL Nº 001/2026
Convocação para Eleição de escolha dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, para o 2º Biênio (biênio 2027 - 2028) da legislatura 2025 - 2028. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, sobretudo nos termos do art. 14, do Regimento Interno, CONVOCA as Senhoras e Senhores Vereadores para realização de Sessão Legislativa, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, às 10:30hs na sede do Legislativo Municipal, para deliberar sobre:
DA PAUTA
Art.1º. Convocar as Vereadoras e os Vereadores eleitos para o mandato eletivo de 2025-2028, a fim de participarem da Eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos administrativos da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, durante o segundo biênio de 2027-2028, de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município (art. 25 da LOM e art. 14 do Regimento Interno).