Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
APROVADO Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2025 - Do Poder Executivo Municipal - sendo aditivado pela Emenda nº 01/2025 - da Comissão de Finanças e Orçamentos. |
| 2 |
EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Incorporar as disposições relativas às emendas impositivas individuais e de bancada, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ribeirão/PE (LOM), arts. 100 e seguintes (alterados pela Emenda nº 01/2023 de 1º de novembro de 2023), e com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 02/09/2025 - |
APROVADO Aprovado o Projeto de Lei nº 08/2025 - Do Poder Executivo Municipal - sendo aditivado pela Emenda nº 01/2025 - da Comissão de Finanças e Orçamentos. |