Ordem do Dia/Expediente: 27 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 9 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 9 de 2025
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, VISANDO À PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ENTORNO DESSAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação