Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1461/2009 e revoga o Art. 19 da Lei Municipal nº 1558/2016 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 2 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 20/02/2026
Observação