Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fomento à Piscicultura e à Agricultura Familiar no Município de Ribeirão/PE, destinado prioritariamente ao pequeno agricultor e às associações de pequenos agricultores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação