Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2021, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/19 e novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EDGAR DO CIRA
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Ribeirão ao Exmo. Senhor MARIJONES RIO TINTO e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei Orgânica do Município de Ribeirão-PE, em consonância com determinação da EC nº 103/19 e dá outra providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS FILHO
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação gradual de sistemas de energia solar fotovoltaica nas repartições públicas municipais de Ribeirão-PE e da outras providencias. - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: IRMÃO BIU DA VAN
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fomento à Piscicultura e à Agricultura Familiar no Município de Ribeirão/PE, destinado prioritariamente ao pequeno agricultor e às associações de pequenos agricultores, e dá outras providências. - - |
APROVADO |