PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe A Participação De Crianças E Adolescentes Em Eventos De Cunho Sexual, Apologia À Ideologia De Gênero, Exibição De Cenas Eróticas, Pornográficas, Incitação Ao Crime, Incentivo Ao Uso De Álcool, Tabaco, Drogas E Afins No Município Do Ribeirão-PE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada