Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM | PROTOCOLO - PRTL | Proposição transformada em lei |
| 20/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CPEM | Encaminhar para Poder Executivo para conhecimento |
| 20/02/2026 | PLENÁRIO - PL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Proposição aprovada |
| 20/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 20/02/2026 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 20/02/2026 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 19/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Proposição distribuída às comissões |
| 19/02/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação |
| 10/02/2026 | PLENÁRIO - PL | ASSESSORIA JURÍDICA - AJ | Para Assessoria Jurídica para Parecer |
| 10/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa no Expediente para leitura |