PARECER COMISSÃO - Parecer Conjunto das CJR e CESAS de 14/04/2026 por Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
Parecer Conjunto das CJR e CESAS
Data
14/04/2026
Autor
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei
Indexação
Texto Integral