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PLOPL 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:24:41
Autor:
LÊIMISSON CRAVO
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Para Assessoria Jurídica para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a padronização dos bancos da feira livre do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:33:57
Autor:
ANTONIO CARLOS FILHO
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Para Assessoria Jurídica para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a prevenção, combate e punição à adultização infantil no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:38:13
Autor:
ANTONIO CARLOS FILHO
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Para Assessoria Jurídica para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLOPL 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:05:03
Autor:
Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Localização Atual: GABINETE - GAB
Status: Para Presidência para Despacho Inicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a implantação gradual de sistemas de energia solar fotovoltaica nas repartições públicas municipais de Ribeirão-PE e da outras providencias.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 11:32:19
Autor:
ANTONIO CARLOS FILHO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de número de protocolo municipal aos pacientes do Sistema de Saúde Municipal, assegurando transparência, acompanhamento e prioridade em consultas, exames, cirurgias eletivas e internações, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:12:08
Autor:
MELVIN JONES
Localização Atual: PROTOCOLO - PRTL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fomento à Piscicultura e à Agricultura Familiar no Município de Ribeirão/PE, destinado prioritariamente ao pequeno agricultor e às associações de pequenos agricultores, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:15:32
Autor:
IRMÃO BIU DA VAN
Localização Atual: PROTOCOLO - PRTL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Bandeirante, no município de Ribeirão-PE, com o nome de Tertuliano Honor de Cerqueira Jordão
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:17:35
Autor:
RILDO NASCIMENTO
Localização Atual: PROTOCOLO - PRTL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Declara o livro “Ribeirão: Cidade da Gente”, que trata da história do município de Ribeirão-PE, como Patrimônio Histórico-Cultural do Município e determina sua inclusão e distribuição nas instituições de ensino públicas e privadas do município
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:26:49
Autor:
RILDO NASCIMENTO
Localização Atual: PROTOCOLO - PRTL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Ribeirão-PE, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:30:45
Autor:
ANA PAULA
Localização Atual: PROTOCOLO - PRTL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Institui a Programa "Cidade Verde" no Município de Ribeirão - PE, com a objetivo de promover a arborização urbana, a sustentabilidade ambiental e transformar Ribeirão em referência ecológica no Estado Pernambuco e no Brasil.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:13:59
Autor:
ANTONIO CARLOS FILHO
Localização Atual: PROTOCOLO - PRTL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLOPL 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o deposito de materiais de construção e a destinação de resíduos da construção civil no Município de Ribeirão -Estado de Pernambuco, e da outras providencias.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:19:36
Autor:
ANTONIO CARLOS FILHO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: À Secretária Legislativa para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLOPL 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Inclui o dia "SANTA LUZIA" padroeira do bairro da cohab, no calendário oficial de eventos e festividades de Ribeirão-PE.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 13:36:09
Autor:
ANA PAULA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO–PE, O PROGRAMA “BIBLIOTECA ITINERANTE”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:33:12
Autor:
EDGAR DO CIRA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:38:49
Autor:
MELVIN JONES
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLOPL 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza a Poder Executivo municipal a instituir o "Programa Municipal de prevenção a Depressão e Ansiedade" nas escolas municipais de Ribeirão-PE, e outras providencias.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 12:40:59
Autor:
ANTONIO CARLOS FILHO
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Para Assessoria Jurídica para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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EMADT 1/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Incorporar as disposições relativas às emendas impositivas individuais e de bancada, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ribeirão/PE (LOM), arts. 100 e seguintes (alterados pela Emenda nº 01/2023 de 1º de novembro de 2023), e com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDLEG 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Ribeirão ao Exmo. Senhor MARIJONES RIO TINTO e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:57:31
Autor:
EDGAR DO CIRA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOG 1/2025 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei Orgânica do Município de Ribeirão-PE, em consonância com determinação da EC nº 103/19 e dá outra providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 13:54:42
Autor:
Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCEX 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:36:57
Autor:
Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCEX 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2021, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/19 e novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 11:12:57
Autor:
Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VETO 1/2025 - RAZÕES DO VETO
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Poder Legislativo - Autor: Álvaro Ferreira dos Santos - nos termos do art. 66, §1º da Constituição Federal - Por vício de iniciativa.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 17:56:46
Autor:
Ana Carolina Coelho Jordão - Prefeita
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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ATA 1/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 14 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATA 2/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 19 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATA 3/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 26 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATA 4/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 12 de março de 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2025
Texto Original
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ATA 5/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 26 de março de 2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2025
Texto Original
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ATA 6/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 02 de abril de 2025.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Abril de 2025
Texto Original
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ATA 7/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 09 de abril de 2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2025
Texto Original
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ATA 8/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 23 de abril de 2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2025
Texto Original
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ATA 9/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 07 de maio de 2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Maio de 2025
Texto Original
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ATA 10/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 26 de maio de 2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2025
Texto Original
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ATA 11/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 28 de maio de 2025.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2025
Texto Original
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ATA 12/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 04 de junho de 2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2025
Texto Original
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ATA 13/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 06 de agosto de 2025.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATA 14/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 13 de agosto de 2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATA 15/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 20 de agosto de 2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATA 16/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATA 17/2025 - ATA LEGISLATIVA
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 03 de setembro de 2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Setembro de 2025
Texto Original
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